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Bom Jardim: prefeito e ex-prefeito devolverão mais de R$ 1.170.000 à Prefeitura
Na cidade o assunto já está sendo tratado de “escândalo do ITBI”
(25.08.08) O autor da Ação Popular com Pedido de Liminar é o agropecuarista Gabriel Carneiro Junqueira, protocolada no Fórum de Aragarças no dia 17 de julho, pedindo que o ex-prefeito e o prefeito Nailton de Oliveira e Manoel Luiz, respectivamente, devolvam R$ 761.030,46 que, corrigidos até o dia 31 de julho deste ano, somam R$ 1.175.049,70. Segundo a petição, em janeiro de 2007 Gabriel comprou uma casa em Bom Jardim por 30 mil reais e pagou o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) à Prefeitura, 750 reais com cheques pré-datados, sendo posteriormente abordado por um terceiro que dizia portar referidos cheques e que iria descontá-los para ganhar juros.
Intrigado com o fato, Gabriel teria solicitado de alguns conhecidos que comparam terras no município que pedisse ao banco cópias dos cheques pagando o ITBI “para que pudesse averiguar quem teria descontado-os ou em qual conta teriam sido depositados...”, confirmando então que alguns dos cheques do imposto foram descontados por pessoas alheias ao município.
Junqueira procurou o vereador Manoel Campim (presidente da Comissão de Fiscalização, Finanças, Orçamento e Tributação) que propôs no dia 7 de agosto do ano passado a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as possíveis irregularidades na arrecadação do ITBI. A proposta do vereador foi derrotada por 5 x 4 votos. Então o vereador Manoel Campim, dia 4 de setembro buscou no Cartório de Registro de Imóveis a planilha dos últimos 5 anos (1º/01/03 - 30/11/07) sobre a movimentação de compra e venda de imóveis, sendo negada a informação pelo cartório.
No dia 30 de novembro de 2007 foi protocolado pelo vereador Campim requerimento no Ministério Público, solicitando que a promotora Fabiana Cândido, requeresse tais documentos ao cartório. De posse das planilhas, um perito contábil analisou as informações confrontadas com as prestações de contas no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), encontrando a diferença de R$ 761.030,46 do arrecadado com ITBI no período.
Em alusão ao princípio da moralidade administrativa a Ação Popular, baseada no artigo 37 da Constituição Federal e regulamentada na Lei 8.429/92 (improbidade administrativa), sugere ao Ministério Público a propositura de ação civil pública por improbidade. Por isso pede à Justiça que, acatada a ação, condene Nailton e Manoel devolverem imediatamente aos cofres públicos e ainda sofram as penalidades previstas em lei.
Neste dia 30/08 vence o prazo pedido pelo prefeito Manoel Luiz para responder ao ofício do Ministério Público que exige explicações a respeito da denúncia do vereador Manoel Campim que, no dia 10 de junho pediu abertura de inquérito para investigar a possível irregularidade.
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